A PMI reconhece e respeita os seus direitos, conforme previstas, especificamente, nos artigos 18 e 19 da LGPD.
A PMI possui os meios necessários para que você, titular dos dados, possa exercer seus direitos, considerando a legislação e os regulamentos aplicáveis e vigentes. Quando a PMI for a Controladora dos dados, você poderá nos solicitar:
1. Direito de solicitar os critérios das decisões baseadas em seus dados pessoais realizadas de maneira automatizada: a PMI garante que você possa solicitar informações do tratamento de dados realizado de modo automatizado com base em seus dados pessoais;
2. Direito de acesso: confirmar a existência de tratamento de dados pessoais de sua titularidade. Ter acesso aos dados pessoais tratados de forma simples e gratuita, por meio de formato físico (impresso) ou digital, bem como informações sobre a forma, duração do tratamento e integralidade dos dados pessoais tratados;
OBS: Os custos de envio, no caso de documentos físicos, serão suportados pelo titular de dados requerente.
3. Direito de correção: solicitar a retificação, atualização e/ou complementação dos dados pessoais;
4. Direito de eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, salvo se aplicável outra hipótese legal para a continuidade do tratamento;
5. Direito de portabilidade: solicitar seus dados pessoais de forma estruturada de modo a que possam ser transmitidos a outro fornecedor de serviço e/ou produto, mediante requerimento expresso.
Você poderá exercer os seus direitos acima por meio do Portal de Privacidade ou enviando e-mail para a nossa Encarregada (DPO) pelo e-mail privacidade@pmi-worldwide.com.
Caso a solicitação seja referente a tratamentos em que a PMI é apenas Operadora dos dados pessoais, ou seja, realiza o tratamento em nome de suas Associadas, a PMI responderá o titular, direcionando-o ao canal de contato das Associadas para a efetivação dos seus direitos.