POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
Data da última atualização: em 09 de Dezembro de 2021.
INTRODUÇÃO
A PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA (“PMI”) respeita a privacidade e segurança das informações de seus usuários (“Usuário” ou “Você”), que utilizam o site aladdin-pmi.com.br (“Site”). Por isso, o uso de tais informações está em conformidade com os regulamentos nacionais de proteção de dados, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).
Pedimos que leia com atenção esta Política de Privacidade (“Política”). Ela descreve como são tratadas as informações fornecidas por você ao acessar e utilizar o site e/ou seus serviços. Caso você não concorde com os termos e condições abaixo, você não deve utilizar o nosso site e/ou seus serviços.
OBJETIVO
Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas em relação aos seus dados pessoais coletados por meio do Site da PMI para operação e gerenciamento de serviços.
Esta Política é aplicável quando seus dados pessoais e pessoais sensíveis são sujeitos a tratamentos para execução dos processos de negócio da PMI, incluindo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
É objetivo desta política garantir que seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, ou de qualquer pessoa que tenha qualquer relacionamento, comercial ou não, com a PMI, sejam protegidos e que seus direitos sejam respeitados, em linha com as legislações de proteção de dados vigentes, em especial, com a LGPD.
CONTEXTO E CONCEITUAÇÃO
Em 14 de agosto de 2018, o Congresso Nacional Brasileiro aprovou e o Presidente da República sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova lei aprovada segue os moldes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) que entrou em vigor na Europa em maio de 2018.
Em um contexto geral, a LGPD visa garantir a proteção e a privacidade dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis das pessoas naturais, os titulares dos dados, que residem no Brasil, além de criar diretrizes para a coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações.
A lei define dados pessoais como a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são considerados dados pessoais o CPF, o RG, o endereço, a idade, o parentesco ou qualquer outra informação pessoal que, individualmente ou em conjunto, possa identificar uma pessoa natural.
Já os dados pessoais sensíveis são definidos como os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular de dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, você, usuário do site da PMI.
O tratamento de dados pessoais se refere a toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A lei dispõe ainda sobre os agentes de tratamento, que são o controlador e operador, e os define da seguinte forma:
Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis só poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, são as chamadas bases legais:
- Mediante consentimento expresso e inequívoco do titular das informações;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Pela administração pública, para o tratamento de dados necessários à execução de políticas públicas;
- Para a realização de estudos por órgão de pesquisa;
- Para a execução de contratos ou itens a ele relacionados;
- Exercício de direitos em processos;
- Proteção à vida e integridade física;
- Para tutela da saúde;
- Para atender interesses legítimos do controlador;
- Para proteção ao crédito.
Vale ressaltar que a LGPD engloba todas as informações relacionadas aos dados pessoais e dados pessoais sensíveis que são tratados no Brasil, além de todos os dados em trânsito pelo País. Desta forma, só será possível a transferência de dados pessoais para outros países quando estes possuírem leis nacionais ou regionais equivalentes às regras para proteção de dados definidas para o Brasil.
A LGPD, dentre outros requisitos, garante aos titulares de dados uma série de novos direitos relacionados ao controle e à proteção de suas informações pessoais, incluindo os direitos de revisão de tratamento de dados, direito à objeção ao tratamento, direito a confirmar a posse dos dados junto às empresas, direito de corrigir seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis a qualquer momento, direito a bloquear o tratamento realizado ou ainda excluir seus dados pessoais e direito à portabilidade de seus dados pessoais para outras empresas.
Para o exercício destes direitos e sanar qualquer dúvida relacionados aos seus dados pessoais, você poderá entrar em contato com a PMI, por meio de formulário disponibilizado em nosso Portal de Privacidade ou enviando e-mail para a nossa Encarregada de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@pmi-worldwide.com.
A LGPD cria também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), órgão governamental voltado à regulamentação e fiscalização da aplicação da lei.
DIRETRIZES
A PMI busca garantir que os dados em poder da empresa sejam:
a) Tratados e processados legalmente, de forma justa e transparente;
b) Coletados para fins específicos, explícitos e legítimos e não são processados posteriormente de maneira incompatível com esses propósitos;
c) Adequados, relevantes e limitados ao necessário, de acordo com os objetivos para os quais eles são tratados, dentro do conceito de minimização da coleta;
d) Precisos e, quando aplicável, atualizados;
e) Mantidos de forma a permitir a identificação dos titulares de dados por um período definido para tratamento, sendo excluído ou tornado anônimo quando o período for finalizado;
f) Mantidos em segurança e protegidos contra o acesso e/ou tratamento não autorizados ou ilegais, e contra a perda, destruição ou danos acidentais, utilizando técnicas adequadas e medidas para garantir a sua integridade e confidencialidade.
Atenção: O usuário é livre para utilizar os serviços ofertados pela PMI em nosso site e, ao optar por utilizá-los, a PMI solicitará os dados mínimos necessários para fornecer tais serviços. A não concessão desses dados mínimos impossibilitará a prestação dos serviços e a compra e entrega dos produtos solicitados.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Seguindo os conceitos desta Política e de Privacy by Design e by Default, a PMI adota medidas técnicas e organizacionais que garantam a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais e pessoais sensíveis tratados.
São adotadas medidas e protocolos de segurança para evitar a perda, dano ou manipulação indevida de dados pessoais, sejam as realizadas de maneira deliberada ou acidentalmente.
A segurança está incorporada por padrão em sistemas, contratos, produtos e serviços fornecidos pela PMI, ao longo das operações de coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais e pessoais sensíveis.
VIOLAÇÃO E VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A PMI possui procedimentos de gestão e resposta a incidentes de violação e vazamento de dados pessoais que contempla:
a) A notificação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de qualquer violação de dados pessoais em até 48 (quarenta e oito) horas depois da ciência do incidente pela Encarregada/DPO;
b) Em caso de violação ou vazamento a partir de parceiros e fornecedores (Operadores), garante que este operador notifique a PMI sobre o ocorrido em até 24 (vinte e quatro) horas após a ciência do incidente;
c) Informar, quando necessário, a você quando a violação de dados pessoais provavelmente resultar em um elevado risco para os seus direitos e liberdades.
QUAIS DADOS SEUS SÃO OBTIDOS
Cabe a você o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A PMI não é responsável pela precisão ou veracidade das informações prestadas.
Nos serviços ofertados pela PMI, poderão ser tratados dados pessoais como dados detalhados de identificação (nome completo, estado civil, número de telefone, número do CPF, e-mail, endereço completo, sexo, data de nascimento, dados de pagamento).
Poderão ser coletados ainda dados pessoais relativos à navegação, coletados automaticamente durante o funcionamento normal do site.
Certos dados pessoais podem vir a ser coletados por conta da utilização normal, pelos usuários, de protocolos de comunicação da Internet.
Essas informações podem incluir endereços de IP, idioma, dados de geolocalização e outras informações de localização em tempo real, o tipo de conexão de rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, 4G, 5G) e o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, e o tipo do navegador, o sistema operacional e a versão do website utilizado, quando aplicável, histórico de acessos e informações sobre sua sessão, e são adquiridas para obter estatísticas sobre o uso, direcionar anúncios que aparecem para você com base nos seus interesses, de forma a melhorar continuamente o acesso e conteúdo do Site.
PARA QUAIS FINALIDADES A PMI UTILIZA SEUS DADOS PESSOAIS
A PMI realiza o tratamento estritamente para as finalidades definidas e/ou autorizadas por elas, como:
- execução de contratos e procedimentos preliminares relacionados a estes;
- atendimento aos titulares, incluindo clientes, parceiros e fornecedores;
- envio de newsletter e informações por e-mail sobre promoções e ofertas da PMI;
- prevenção à fraude;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- análise estatística de resultados, entre outras.
Para realizar o tratamento de seus dados pessoais, a PMI sempre irá se amparar em uma das bases legais citadas nesta Política. Em suma, os processos de tratamento das nossas soluções estão amparados pelas seguintes bases legais:
- Consentimento expresso e inequívoco do titular das informações;
- Para a correta execução do contrato, ou até mesmo para eventuais procedimentos preliminares necessários;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Para atender interesses legítimos do controlador;
- Para proteção à vida e integridade física do titular.
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Os dados serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade, finalidade, segurança e adequação para os objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
Os seus dados serão armazenados pelo período necessário para o alcance das finalidades pretendidas, em ambiente seguro e controlado observados os requisitos de segurança, dispostos na legislação brasileira.
O término do tratamento de dados pessoais, bem quando, da sua eliminação ocorrerá quando:
- For verificado que a finalidade para a qual o consentimento obtido foi alcançada ou que os seus dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
- Decorrer o fim do período de tratamento legal;
- Por meio de sua manifestação nesse sentido em nossos canais de atendimento, salvo por necessidade de manutenção por determinação legal ou judicial; e
- Houver uma determinação legal;
No entanto, por motivo de lei, regulamentação ou determinação judicial, os seus dados poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, sendo eles:
- Eliminação direta da base de dados;
- Anonimização da informação;
- Mascaramento dos dados; e
- Destruição em caso de dados físicos.
Os seus dados coletados são armazenados preferencialmente em servidores no Brasil, em formato que favoreça o exercício do direito de acesso. Eventualmente os dados podem ser tratados em outros países conforme a operação do provedor de infraestrutura demandar, sempre respeitando a legislação brasileira.
SEUS DIREITOS
A PMI reconhece e respeita os seus direitos, conforme previstas, especificamente, nos artigos 18 e 19 da LGPD.
A PMI possui os meios necessários para que você, titular dos dados, possa exercer seus direitos, considerando a legislação e os regulamentos aplicáveis e vigentes. Quando a PMI for a Controladora dos dados, você poderá nos solicitar:
1. Direito de solicitar os critérios das decisões baseadas em seus dados pessoais realizadas de maneira automatizada: a PMI garante que você possa solicitar informações do tratamento de dados realizado de modo automatizado com base em seus dados pessoais;
2. Direito de acesso: confirmar a existência de tratamento de dados pessoais de sua titularidade. Ter acesso aos dados pessoais tratados de forma simples e gratuita, por meio de formato físico (impresso) ou digital, bem como informações sobre a forma, duração do tratamento e integralidade dos dados pessoais tratados;
OBS: Os custos de envio, no caso de documentos físicos, serão suportados pelo titular de dados requerente.
3. Direito de correção: solicitar a retificação, atualização e/ou complementação dos dados pessoais;
4. Direito de eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, salvo se aplicável outra hipótese legal para a continuidade do tratamento;
5. Direito de portabilidade: solicitar seus dados pessoais de forma estruturada de modo a que possam ser transmitidos a outro fornecedor de serviço e/ou produto, mediante requerimento expresso.
Você poderá exercer os seus direitos acima por meio do Portal de Privacidade ou enviando e-mail para a nossa Encarregada (DPO) pelo e-mail privacidade@pmi-worldwide.com.
Caso a solicitação seja referente a tratamentos em que a PMI é apenas Operadora dos dados pessoais, ou seja, realiza o tratamento em nome de suas Associadas, a PMI responderá o titular, direcionando-o ao canal de contato das Associadas para a efetivação dos seus direitos.
SEUS DEVERES
Quando aplicável, você tem a responsabilidade de proteger a confidencialidade de sua senha de acesso aos serviços da PMI, inclusive para prevenir seu uso não autorizado.
Sua senha é sigilosa, pessoal e intransferível cabendo exclusivamente a você, como usuário, a responsabilidade pelo uso indevido.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A PMI para o melhor fornecimento dos seus produtos e serviços pode, em algumas circunstâncias e quando necessário, transmitir seus dados pessoais para outras empresas associadas.
Além disso, seus dados podem ser compartilhados com parceiros e fornecedores com sede em outros países, sempre em conformidade com a legislação aplicável e de acordo com as cláusulas contratuais pertinentes.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais poderão ser eventualmente tratados por terceiros legítimos, desde que autorizado pela PMI, e exclusivamente para consecução das finalidades almejadas.
A PMI, como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, exige contratualmente que os seus fornecedores e parceiros, criteriosamente escolhidos, atuem de forma segura e adotem todas as medidas de segurança técnicas para garantir o cumprimento da legislação aplicável quanto à proteção e privacidade de seus dados pessoais e, adicionalmente, desta Política de Privacidade.
Os seus dados poderão ser compartilhados ainda com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
Em outros casos, não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos ao usuário uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para finalidade determinada.
POLÍTICA DE COOKIES
Ao visitar um site, informações pessoais como nome, e-mail e interesses dos usuários são armazenadas em um cookie. Trata-se de uma prática comum no âmbito da internet. Os cookies ajudam o site a se lembrar de informações sobre a visita, como o seu idioma, por exemplo. Isso pode tornar a sua próxima visita mais fácil e o site mais útil para o usuário.
A PMI utiliza cookies ou tecnologias semelhantes para coletar informações sobre o computador ou dispositivo móvel do usuário, com a finalidade de garantir o funcionamento adequado do site e melhoria na experiência de navegação. Os cookies servem para simplificar a análise do tráfego ou indicar quando um site é visitado, permitindo o envio de informações a usuários, cabendo a estes fazerem a gestão desses cookies em seus próprios navegadores de Internet.
DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A PMI não direciona seus serviços, bem como não coleta intencionalmente nenhuma informação pessoal de crianças e adolescentes.
Por isso, ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você declara expressamente que tem, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade.
Caso tenha conhecimento de que alguma informação foi fornecida por uma criança ou adolescente entre em contato com a Encarregada de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@pmi-worldwide.com para que possamos apagar tais dados.
Crianças e adolescentes devem consultar seus pais ou representantes legais sobre a utilização deste site.
ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A PMI possui Encarregada de Proteção de Dados Pessoais (DPO), disponível para esclarecimentos ou pedidos relacionados às informações dos usuários.
Para confirmar a existência do tratamento, acessar, corrigir ou atualizar seus dados, solicitar a portabilidade, a anonimização de dados desnecessários ou excessivos, o usuário deverá entrar em contato por meio de formulário no Portal de Privacidade ou pelo endereço de e-mail abaixo informado.
Sua solicitação será analisada e, caso o pedido seja legítimo e cabível, será atendido em tempo razoável, respeitando-se o prazo legal de 15 (quinze) dias, contados de seu recebimento.
Encarregada de Proteção de Dados Pessoais:
Carolina Rozenowicz Amaral
E-mail: privacidade@pmi-worldwide.com
DISPOSIÇÕES GERAIS
O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos nossos serviços e produtos.
Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, você será comunicado por meio de mensagem na página inicial.
Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade, por favor entre em contato por meio do formulário no nosso Portal de Privacidade, clicando no link.
COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Em caso de dúvidas ou comentários para questões relacionadas com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, entre em contato conosco por meio de formulário disponível em nosso Portal de Privacidade, disponível no site da PMI.